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2.         Que manter-seá à disposiçãeste de modo a prestar esclarecimentos que forem necessários para demonstrar a lisura e a integridade dos atos praticados até presentemente;

Ademais, este objeto da Ação por Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste este cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

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Este decreto foi publicado pelo Diário Oficial do Estado e a Secretaria do Planejamento e Orçamento foi incumbida do preservar este devido controle do empenho da despesa orçamentária, de modo a cumprir as condições do contingenciamento. Já a Secretaria da Fazenda, ficou responsável por acompanhar a arrecadação DE receitas estaduais, visando este equilíbrio entre receitas e despesas.

Conforme a gerente do Projeto Social Habitacional da superintendência, Letícia Elias, a reuniãeste faz Parcela da preparação DE famílias de modo a receberem seus imóveis. “Esse é este espaçeste em que falamos utilizando os futuros moradores DE unidades habitacionais A respeito de o melhor uso e o convívio nos espaços comuns, tais como a respeito da importância do cuidado usando este imóvel e de outras questões administrativas, de que sãeste importantes”, destacou.

Fotos: Washington Luiz Este aumento do poder aquisitivo, aliado aos programas sociais criados pelo Governo do Estado, por meio da Seinf, possui iniciado os condomínios habitacionais verticais, facilitando a aquisiçãeste do primeiro imóvel de modo a milhares do famílias.

5.         E qual todos ESTES atos praticados até doravante foram legais e necessários à manutençãeste das atividades essenciais da atual gestão, devidamente justificados por publicações constantes e transparentes nas edições do Diário Oficial do Estado”.

Este decreto ainda esclarece qual, se observado o comportamento da receita, ambas as secretarias podem possibilitar ainda, se for o caso, pedir a alteração ou a liberaçãeste do valor contingenciado nos termos do decreto.

Este objetivo do grupo, composto por secretários estaduais, é fazer a “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro” do Estado, contribuindo para sanar as dívidas qual ultrapassam R$ 1 bilhão. Carlesse deixou claro, na publicaçãeste, que os responsáveis igualmente poderão deliberar sobre a realizaçãeste do concursos e a convocação de aprovados.

  As circunstâncias apontam para que este governador Mauro Carlesse já estivesse refletindo Acerca sua...

A respeito de a alegação do suposta “compra” de apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro que nãeste é proibido navegar em torno de aqui cooptar lideranças políticas, montar uma base por aliados visando resultado benefícioável no pleito”, destacou a magistrada.

Para as companhias terceirizadas, ficou definido que Praticamente as contratações de serviçESTES de terceirização e do gestão dos órgãESTES da administração direta e indireta, até mesmo as companhias públicas, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente deverãeste ser submetidas antecipadamente ao Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, utilizando este objetivo de avaliação dos impactos financeiros.

A investigação aponta de que o governador interino, que também disputa o segundo pleito da eleiçãeste suplementar, teria liberado emendas parlamentares poucos dias antes do primeiro turno das eleições pelo Estado, realizadas pelo início deste mês, para a sucessão de Marcelo Miranda, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A denúncia relata ainda várias irregularidades que teriam sido detectadas após a busca e apreensão deferida pelo TRE Tocantins, em maio, quando a PF apreendeu 162 processos, abertos por abril a maio, utilizando previsãeste de gastos no valor do R$ 18,68 milhões.

Para além por apresentar ao Chefe do Poder Executivo Estadual estratégias para estabelecer metas e orientar a aplicaçãeste das medidas de controle por gastos; site útil e Conservar o comportamento da receita e da despesa, é possível sugerir novas medidas por adequação, que visem ao equilíbrio fiscal do exercício.

“Contudo, não se Têm a possibilidade de utilizar, obviamente, por recursos públicos de modo a obtenção por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, usando enaltecimento da figura do Governador/candidato, com franco objetivo por obter apoio para a campanha eleitoral e a intençãeste do voto do eleitorado”.

(...) Quanto a esse assunto, registro também igualmente similarmente identicamente conjuntamente, qual chama a atenção a realização de tantos eventos, utilizando Bastante dispêndio de recursos públicos, em municípios carentes por toda ordem por pontos positivos do poder público, cujas necessidades poderiam ser melhores supridas usando a aplicaçãeste dos referidos recursos em áreas prioritárias”.

Na decisão, a desembargadora pontua que, além do possível crime por desobediência, Têm a possibilidade de deter ocorrido a prática do outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, além daqueles indicados na AIJE, “o de que enseja a necessidade de apuração dos fatos pela Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, nãeste podendo restringir as investigações nesse instante. Por outro lado, não merece acolhida, nesse momento processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda ESTES limites do provimento liminar próprio da AIJE, sendo certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para o caso por eventual procedência da ação.

As obras dos apartamentos do conjunto habitacional da ALCNO 33 (309 Norte) estãeste na fase final e sãeste compostas por 2 quartos, sala, cozinha e área do serviçeste integrada. Este local também contará usando rede coletora do esgoto e abastecimento do água.

O superintendente da Sehab, Quesede Henrique, explicou qual meu site ESTES beneficiários Destes programas habitacionais do Estado contam usando 1 acompanhamento constante, por Parcela da superintendência.

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